A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou alterações ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, com o objetivo de reforçar o apoio às famílias com maiores dificuldades económicas no acesso à habitação no concelho.
A revisão do regulamento visa tornar o programa mais inclusivo e ajustado à realidade atual, através do alargamento dos critérios de acesso, permitindo abranger um maior número de agregados familiares e reduzir situações de exclusão.
Entre as principais novidades, destaca-se a introdução de uma majoração de 10% no apoio destinado a pessoas com 65 ou mais anos, reforçando a proteção de uma faixa etária particularmente vulnerável.
Criado para apoiar famílias com menores recursos no acesso ao mercado de arrendamento, o programa tem desempenhado um papel relevante na prevenção de situações de vulnerabilidade habitacional no concelho.
Com esta atualização, o município pretende adequar o regulamento às atuais condições socioeconómicas e responder de forma mais eficaz aos desafios do mercado da habitação.
A autarquia sublinha que esta revisão se enquadra no compromisso de desenvolvimento de políticas públicas mais próximas das pessoas, promovendo maior equidade, coesão social e segurança no acesso à habitação.
Fonte:Câmara Municipal de Matosinhos