(Lusa) O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa ordenou, esta quinta-feira, a libertação imediata do único civil que tinha sido detido no âmbito do caso de tortura e violação na esquadra da PSP do Rato. A decisão surge após o juiz de instrução ter aceite um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, considerando que a detenção não cumpriu os requisitos legais necessários.

Enquanto o civil recupera a liberdade, o processo continua a abalar a estrutura da PSP. Na última operação, realizada na terça-feira pelo Ministério Público e pela própria Polícia de Segurança Pública, foram detidos 15 polícias — entre os quais 13 agentes e dois chefes. Com estas novas detenções, sobe para 24 o número total de elementos da corporação envolvidos num inquérito que investiga crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física.

Os factos, que terão ocorrido entre 2024 e 2025, visavam sobretudo vítimas em situação de vulnerabilidade, como imigrantes, sem-abrigo e toxicodependentes. A gravidade do caso é acentuada pelo facto de muitos dos abusos terem sido filmados pelos próprios agentes e partilhados em grupos de WhatsApp.

Atualmente, o processo conta já com vários arguidos em situações distintas: dois agentes aguardam julgamento desde a primeira operação em 2025, sete polícias permanecem em prisão preventiva desde março de 2026 e, agora, os restantes 15 detidos estão a ser interrogados para aplicação das respetivas medidas de coação. O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, já confirmou que todos os visados exerciam funções e terão tido algum nível de interação com os "comportamentos desviantes" denunciados.