Lisboa, 14 de maio de 2026 (Lusa) — O Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira para aprovar a proposta de lei de revisão da legislação laboral, que será posteriormente submetida ao Parlamento. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhando que o Governo avançará com o diploma mesmo sem o acordo dos parceiros sociais, após o fracasso das negociações em sede de Concertação Social.

O Primeiro-Ministro lamentou a falta de consenso e acusou a UGT de ter sido "intransigente e inflexível" durante o processo negocial. Esta reforma, intitulada "Trabalho XXI", foi apresentada em julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Segundo a Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a proposta que segue agora para a Assembleia da República mantém a essência do anteprojeto inicial, incorporando apenas os contributos que o Governo considerou úteis após meses de reuniões.

A revisão tem enfrentado forte resistência das centrais sindicais. A CGTP, que foi excluída das fases finais das conversações por exigir a retirada total da proposta, classificou a atitude do Governo como "antidemocrática" e já agendou uma nova greve geral para o dia 3 de junho. O Executivo, por sua vez, sustenta que fez um esforço considerável para alcançar um compromisso, defendendo que a modernização das leis laborais é essencial para o desenvolvimento económico do país.