15 de maio de 2026 (Lusa) — O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje uma alteração profunda na lei do arrendamento, de forma a agilizar a expulsão de inquilinos que não paguem a renda. O governante social-democrata manifestou ainda o seu total apoio à proposta de revisão da legislação laboral avançada pelo Executivo nacional.

À margem de uma conferência no Funchal, Albuquerque argumentou que a atual crise na habitação é alimentada pelo receio dos proprietários em colocar imóveis no mercado. "Quem tem casas não as põe para arrendar por isso, porque o inquilino vai para tribunal e demora três ou quatro anos", afirmou, sublinhando que "a função do senhorio não é fazer serviço social" e exigindo um mecanismo de despejo imediato para quem falha os pagamentos.

O líder madeirense estendeu a mesma lógica de flexibilização ao mercado de trabalho. Para Albuquerque, a contestação em torno da nova proposta de lei laboral — aprovada na véspera em Conselho de Ministros — não passa de "ruído político". O chefe do executivo regional criticou o facto de o Governo da Aliança Democrática (AD) ter passado nove meses em negociações com a UGT, sabendo antecipadamente que o sindicato não assinaria o acordo por pressão do PS.

Albuquerque desvalorizou o papel dos sindicatos, afirmando que estes representam uma percentagem reduzida de trabalhadores e têm "muito pouca credibilidade". Concluiu defendendo o modelo adotado pelos países nórdicos, alegando que as leis laborais atuais se devem adaptar à era moderna e às necessidades das novas gerações, deixando para trás visões ultrapassadas.