WASHINGTON (Lusa) – O Governo norte-americano oficializou, na última quarta-feira, a revogação das sanções que pendiam sobre Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinianos ocupados. A decisão surge em sequência direta de uma determinação judicial proferida na semana passada por um tribunal federal de Washington, que suspendeu a validade das medidas aplicadas pela Administração de Donald Trump em 2025.

O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro, procedeu à remoção do nome da advogada italiana da lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN). Com esta atualização, cessam formalmente as restrições financeiras e a proibição de entrada da relatora em território norte-americano, anulando os efeitos das sanções que limitavam severamente a sua liberdade de circulação e o acesso à sua família residente nos Estados Unidos.

A anulação definitiva ocorre após o tribunal federal ter considerado, a 13 de maio, que as sanções podiam constituir uma violação inconstitucional do direito à liberdade de expressão. A relatora da ONU, cuja filha é cidadã norte-americana, tinha denunciado o impacto profundo das medidas na sua vida pessoal, que a impediam de aceder à sua residência em Washington.

As sanções originais, impostas em julho de 2025, inseriam-se numa estratégia de pressão sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), desencadeada na sequência de críticas de Albanese à ofensiva israelita em Gaza e do seu apelo para a investigação de alegados crimes de guerra envolvendo responsáveis israelitas e norte-americanos. À época, o Executivo de Trump justificou a medida alegando que a especialista promovia uma "guerra jurídica" contra os aliados dos Estados Unidos.

A decisão de reverter as sanções coloca em evidência uma divergência de posições dentro da cúpula governamental. O Departamento do Tesouro optou pela conformidade com a decisão judicial, contrariando a postura pública do secretário de Estado, Marco Rubio. Em fevereiro passado, o chefe da diplomacia norte-americana tinha reafirmado categoricamente a validade das restrições, rotulando Francesca Albanese como uma figura ativa no combate judicial contra os interesses estratégicos de Washington.

A revogação marca, assim, um recuo significativo na política de pressão exercida sobre funcionários da ONU que operam sob o mandato de tribunais internacionais.