Lisboa, 21 jun 2026 (Lusa) – A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou esta terça-feira que “não abre nem fecha a baliza” a uma eventual revisão em alta da retribuição mínima mensal garantida para 2027. Questionada à margem do relatório do emprego e formação sobre a meta atual dos 970 euros, a governante assegurou o respeito pelo compromisso assinado, ressalvando que qualquer reajustamento terá de passar pela Concertação Social.
“Qualquer alteração tem que decorrer de um novo acordo ou de uma alteração ao existente com os próprios outorgantes do acordo”, sublinhou a ministra, recordando o aval dado pela UGT e pelas quatro confederações patronais.
Se a ministra manteve uma postura de cautela, o secretário de Estado do Trabalho adotou um tom consideravelmente mais assertivo. Durante a mesma sessão, Adriano Rafael Moreira defendeu expressamente que “à data de hoje já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027”. O governante assegurou que o executivo fará todos os esforços para alcançar um entendimento no seio dos parceiros sociais, frisando que a revisão dos valores “não pode ser um tabu” e fará parte da ordem de trabalhos dos próximos encontros negociais.
A questão do salário mínimo ganha especial relevância no quadro político atual, uma vez que a rota estabelecida em outubro de 2024 aponta para 1.020 euros em 2028, através de subidas anuais de 50 euros. No entanto, o Programa de Governo estipula uma meta mais ambiciosa até ao final da legislatura, fixando nos 1.100 euros brutos o objetivo para 2029.
A pretensão do Governo em acelerar os aumentos da fasquia salarial promete acender o debate no diálogo social. Se por um lado a UGT tem exigido um reforço dos montantes negociados, do lado patronal multiplicam-se os reparos quanto ao incumprimento de contrapartidas e medidas de apoio às empresas previstas no pacto original.
O dossiê vai subir de tom nas próximas sessões da Comissão Permanente de Concertação Social, que contarão com a presença do ministro das Finanças para avaliar a sustentabilidade económica do aceleramento salarial.
