Os alunos do ensino superior que tenham de estudar fora do seu concelho de residência e não consigam vaga nos lares universitários públicos vão poder aceder a apoios financeiros para o alojamento privado, mesmo que não disponham de um contrato formal de arrendamento.
A alteração decorre da atualização do regulamento das bolsas de estudo, recentemente publicada no Diário da República. Com esta revisão normativa, a ausência de um documento formal de arrendamento deixará de ser um entrave à concessão da ajuda económica. Para ter acesso aos montantes fixados para o mercado privado, os estudantes terão apenas de demonstrar que candidataram a uma vaga na rede de residências académicas e que a mesma foi recusada por indisponibilidade de lugar.
A medida surge como uma resposta à realidade do mercado imobiliário jovem, onde a informalidade no arrendamento de quartos é frequente.
Apoios ajustados aos custos por concelho
O montante atribuído aos bolseiros varia consoante a localização geográfica da instituição de ensino, refletindo a disparidade do custo de vida e do imobiliário nas diferentes regiões do país. De forma geral, os alunos deslocados recebem uma prestação base equivalente a 30% do Indexante de Apoios Sociais (cerca de 161 euros mensais). No entanto, quando obrigatoriamente direcionados para a oferta privada, esse valor sofre uma majoração substancial.
Lisboa lidera a tabela dos teto máximos de apoio mensal, com valores que podem alcançar os 500 euros, seguindo-se concelhos limítrofes como Cascais (488 euros) e Oeiras (459 euros). Na região Norte, o Porto fixa o limite máximo em 419 euros, ao passo que em Coimbra a ajuda se fixa em cerca de 338 euros.
Adicionalmente, a fórmula de cálculo da bolsa passa a incorporar uma verba de referência referente ao custo de vida de cada cidade (como 212 euros na capital ou 192 euros no Porto). Para os estudantes que não preenchem os requisitos para a bolsa de estudo global, mantém-se o direito ao complemento de alojamento, limitado a metade das quantias atribuídas aos alunos bolseiros.
Fonte -CNN Portugal
