A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu que a evolução dos preços da gasolina e do gasóleo em Portugal continental é justificada pelo comportamento das cotações internacionais dos produtos refinados e pelo peso dos impostos. Segundo um estudo aprofundado divulgado pelo regulador da energia — elaborado a pedido do Governo —, não foram encontrados indícios de irregularidades no mercado nem de práticas abusivas por parte das empresas petrolíferas.
O documento desmonta igualmente a perceção generalizada de que os postos de abastecimento sobem os preços rapidamente quando o petróleo fica mais caro e demoram a baixá-los quando a cotação desce (o denominado efeito "foguete e pluma"). Após analisar cerca de 186 semanas de dados entre janeiro de 2023 e julho de 2026, o organismo de supervisão garante não existir evidência de que os ajustamentos descendentes sejam sistematicamente mais lentos do que as subidas.
Um dos pontos centrais da análise foca-se na comparação com o país vizinho. De acordo com a ERSE, antes da aplicação de impostos, os combustíveis chegam a ser mais baratos em Portugal do que em Espanha. No entanto, a fatura final para o consumidor inverta-se devido ao impacto da fiscalidade.
Enquanto a carga fiscal se manteve em patamares mais elevados em Portugal, Espanha adotou medidas pontuais de alívio fiscal que alargaram o diferencial de preços entre os dois países. Por essa razão, a entidade reguladora sublinha que essa disparidade não resulta de uma falha estrutural nas margens de lucro dos operadores nacionais, mas sim das políticas tributárias aplicadas.
Regulador rejeita fixação de preços máximos
Diante das conclusões do relatório, a ERSE descartou a necessidade de impor margens ou preços máximos no setor. Para o regulador, o mercado retalhista em Portugal apresenta uma oferta diversificada — que inclui petrolíferas tradicionais, operadores low-cost e postos de hipermercados —, permitindo que os consumidores encontrem opções com descontos que, em vários momentos, situam o preço final praticado abaixo do "Preço Eficiente" calculado pela instituição.
Em alternativa a medidas de controlo de preços, a autoridade reguladora propõe antes o reforço da transparência da informação, a harmonização de indicadores entre entidades públicas e, se necessário em contextos excecionais, a atribuição de apoios específicos e direcionados aos setores profissionais de transporte.
Fonte - Lusa /CNN Portugal
