O Município de Esposende deu início ao processo de revisão do Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal, que está em vigor desde 2019. A atualização pretende adaptar as normas municipais à legislação entretanto aprovada e à experiência adquirida pelos serviços municipais nos últimos anos.

Até 21 de agosto, está a decorrer o período destinado à constituição de interessados e à apresentação de contributos no âmbito do procedimento previsto no Código do Procedimento Administrativo.

A revisão procura adequar o regulamento à realidade atual de Esposende e às competências do Município nas áreas da proteção e do bem-estar animal, tendo em conta as alterações registadas no enquadramento legal.

Entre os temas que poderão ser atualizados estão a recolha e o alojamento de animais errantes, a adoção responsável, a esterilização e a proteção animal, bem como a articulação com as forças de segurança e outras entidades com responsabilidades nesta área.

A sensibilização da população para a importância de uma detenção responsável de animais é igualmente apontada como uma das áreas a reforçar.

Segundo o Município, a revisão permitirá ainda melhorar procedimentos identificados pelos serviços ao longo dos últimos sete anos, tornando a intervenção municipal mais clara, eficaz e adequada às necessidades do concelho.

Os interessados podem apresentar, por escrito, os seus contributos, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal.

Com esta revisão, Esposende pretende reforçar os mecanismos municipais de intervenção na área da saúde pública e da proteção animal, acompanhando a evolução das necessidades do território e promovendo uma relação mais responsável entre a comunidade e os animais.