O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa concedeu uma extensão de seis meses ao Ministério Público (MP) para concluir o inquérito sobre as suspeitas de agressões e atos de tortura na esquadra da PSP do Rato. Com esta decisão, a investigação foi classificada como de especial complexidade, o que permite prolongar a recolha de prova e a dedução da acusação sem a necessidade de libertar os arguidos que se encontram em prisão preventiva.  A medida surge na sequência do pedido fundamentado pela procuradora encarregue do processo, que alertou para a probabilidade de existirem mais envolvidos — em grande parte agentes policiais — ainda por identificar ou deter, para além da realização pendente de interrogatórios complementares. Até ao momento, o caso conta com mais de duas dezenas de arguidos constituídos, registando-se a aplicação de prisão preventiva e de prisão domiciliária a vários suspeitos, bem como a suspensão de funções de agentes envolvidos.  

Um dos fatores determinantes destacados pela instrução judicial para prolongar o prazo prende-se com o perfil de acentuada vulnerabilidade das vítimas. Trata-se, em grande medida, de cidadãos estrangeiros com barreiras linguísticas, pessoas em situação de sem-abrigo ou imigrantes com a respetiva situação documental por regularizar. Estas circunstâncias têm dificultado a recolha de depoimentos diretos e a identificação de novos lesados, que muitas vezes hesitam em colaborar com os investigadores por receio de eventuais retaliações.  

Apesar da oposição das defesas de vários arguidos — que argumentaram que a matéria investigada replica o essencial do processo principal e rejeitaram a alegação de redes criminosas estruturadas —, a juíza de instrução validou a necessidade de dar continuidade às diligências sem alterar a aplicação das medidas de coação mais graves. 

Fonte- Lusa