A Câmara Municipal de Espinho aprovou a proposta do novo Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva, que pretende alterar de forma significativa o modelo de apoio da autarquia aos clubes, associações e atletas do concelho.

O documento será agora colocado em consulta pública durante 30 dias, antes de ser submetido à Assembleia Municipal. A proposta pretende substituir uma lógica baseada sobretudo em apoios pontuais por um sistema global, com regras comuns e critérios definidos antecipadamente.

O novo modelo organiza os apoios em três eixos e sete medidas, abrangendo áreas como o financiamento das modalidades e da formação, cedência de instalações e transportes, organização de atividades e eventos, melhoria de equipamentos desportivos e reconhecimento dos resultados alcançados pelos atletas.

Entre as principais novidades está a criação de um apoio anual de 1.000 euros por modalidade. Este valor poderá ser reforçado através de majorações destinadas, entre outros aspetos, a modalidades com maior número de praticantes, ao desporto feminino, ao desporto para pessoas com deficiência e à adoção de boas práticas de ética desportiva.

A formação dos atletas também terá um apoio específico. Está prevista uma comparticipação anual de 50 euros por atleta elegível, destinada a ajudar a suportar despesas relacionadas com inscrição federativa, seguro desportivo e exame médico-desportivo.

O regulamento contempla ainda uma linha de apoio à realização de atividades e eventos desportivos, permitindo aos clubes e associações candidatarem iniciativas consideradas relevantes para o concelho, através de critérios previamente estabelecidos.

Outra das medidas prevê comparticipações para obras de beneficiação e requalificação de instalações desportivas, com o objetivo de melhorar a segurança, funcionalidade e qualidade dos espaços utilizados pelos praticantes.

O novo regulamento inclui igualmente a Bolsa Municipal de Mérito Desportivo António Leitão, destinada a distinguir atletas que alcancem resultados de destaque e contribuam para levar o nome de Espinho além-fronteiras.

Para o Município, a criação deste novo modelo pretende garantir maior igualdade no acesso aos apoios, transparência e previsibilidade, permitindo aos clubes e associações planear melhor as suas atividades e desenvolver projetos de forma sustentada.

Após o período de consulta pública, os contributos recebidos serão analisados e a proposta seguirá para votação na Assembleia Municipal de Espinho. Posteriormente, terá ainda de ser publicada em Diário da República e cumprir os restantes procedimentos legais antes de entrar em vigor.

A autarquia pretende, desta forma, criar uma política municipal de apoio ao desporto mais abrangente, capaz de chegar a mais entidades e atletas e de reforçar a prática desportiva, a formação, a inclusão e o mérito no concelho.