Os proprietários de terrenos rústicos e mistos em Vila do Conde ainda podem identificar e georreferenciar gratuitamente as suas propriedades através do BUPi – Balcão Único do Prédio.

O serviço permite localizar geograficamente os terrenos e definir os respetivos limites através da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), associando cada propriedade ao seu titular e à sua localização.

A identificação dos terrenos contribui para proteger os direitos dos proprietários e reduzir dúvidas ou conflitos relacionados com os limites das propriedades.

A realização da RGG e a identificação dos prédios são também necessárias em determinadas situações, nomeadamente em processos de transmissão de propriedade, aquisição, anexação ou desanexação de terrenos e em alguns procedimentos administrativos.

O registo pode ainda ser necessário em candidaturas a apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos relacionados com terrenos rústicos ou mistos.

Os proprietários que ainda não tenham os seus terrenos identificados e georreferenciados podem realizar o procedimento sem qualquer custo até 30 de setembro de 2026.

A partir de 1 de outubro, as RGG realizadas presencialmente passam a ser pagas. O custo será de 15 euros por cada RGG até à nona e de 10 euros por cada RGG a partir da décima.

As Representações Gráficas Georreferenciadas realizadas por via eletrónica também passarão a ter custos, embora os respetivos valores ainda não estejam definidos.

O Município de Vila do Conde aconselha, por isso, os proprietários que ainda não regularizaram a identificação dos seus terrenos a aproveitar o período de gratuitidade, que termina no final deste mês.

Para mais informações, os interessados podem consultar o BUPi ou contactar o serviço de atendimento do Município de Vila do Conde.