Lisboa, 03 out 2026 (Lusa) — O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, deu entrada com um requerimento dirigido à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a solicitar explicações céleres sobre a cessação do Programa Especial de Segurança de que beneficia Rui Pinto, o criador do Football Leaks.

No documento formal remetido à tutela, o parlamentar sublinha que estão em causa responsabilidades acrescidas do Estado no âmbito da proteção de testemunhas e colaboradores do sistema judiciário. "O Estado não pode beneficiar da colaboração de uma pessoa com a Justiça e, quando essa colaboração deixa de lhe ser necessária, simplesmente abandona-a à sua sorte. Quem colabora com a justiça não pode ser tratado como descartável", defende Filipe Sousa.

O deputado do JPP pede esclarecimentos detalhados sobre os pressupostos legais e técnicos que motivaram a deliberação, questionando se Rui Pinto foi formalmente ouvido antes de ser tomada a decisão e se o relatório de reavaliação do risco elaborado pela PSP ponderou o cenário de vulnerabilidade em que o arguido ficará após deixar a residência protegida, a 10 de outubro.

Em paralelo com os pedidos de esclarecimento político, o JPP solicitou o acesso a toda a documentação que suporta o despacho do encerramento do programa — incluindo os pareceres e os dados da avaliação de risco da PSP —, salvaguardando as informações confidenciais cuja divulgação possa pôr em risco a segurança das partes envolvidas.