Lisboa, 06 mai 2026 (Lusa) – O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quinta-feira naquela que será a sessão decisiva para fechar o novo pacote de alterações ao Código do Trabalho. Com o país perante o cenário de uma greve geral já convocada, o encontro na Concertação Social determinará o equilíbrio entre a flexibilização pedida pelas empresas e os direitos defendidos pelas centrais sindicais.

Segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso, a proposta final da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, já conta com o aval das confederações patronais. No entanto, o impasse mantém-se com a CGTP e a UGT, que contestam pontos estruturais da reforma. Caso não se chegue a um entendimento amanhã, o Executivo já sinalizou que avançará autonomamente para o Parlamento com o projeto inicial.

No centro da discórdia está a organização do tempo de trabalho e a segurança no emprego. O Governo pretende reintroduzir o banco de horas por acordo individual, permitindo semanas de até 50 horas, e aumentar o limite de horas extraordinárias anuais para 300. Além disso, a proposta prevê que as Pequenas e Médias Empresas (PME) possam opor-se à reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, mediante o pagamento de uma indemnização fixada pelo tribunal.

Outro ponto de forte tensão é o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve. O novo texto propõe que o apoio a idosos, doentes e crianças institucionalizadas seja garantido obrigatoriamente, o que os sindicatos classificam como uma restrição ao direito de contestação. Como contrapartida, o Governo propõe o alargamento da licença parental para 180 dias (se partilhada) e a criação da jornada contínua para pais com filhos até aos 12 anos.

O desfecho da reunião de amanhã será o teste final à paz social em Portugal. A decisão ditará se o país segue o caminho de uma reforma negociada ou se entra num período de forte instabilidade e paralisações generalizadas, tal como anunciado pelos movimentos sindicais.