Lisboa — Desde a fundação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, em agosto do ano passado, mais de mil cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação irregular em Portugal optaram por regressar aos seus países de origem de forma espontânea. A maioria dos migrantes que recorreu a este mecanismo tem nacionalidade brasileira. As informações foram partilhadas pela Polícia de Segurança Pública em declarações à Agência Lusa.
No total, 1.086 indivíduos integraram o programa de apoio ao longo deste período. Os dados vêm a público num momento em que a Assembleia da República debate a chamada "lei do retorno" — uma proposta governamental que pretende acelerar os trâmites para o afastamento de cidadãos sem visto válido no país. De acordo com a PSP, desde que assumiu estas competências através da UNEF, a prioridade tem sido dada à saída assistida e humanitária, evitando-se, sempre que possível, as deportações forçadas.
Uma análise detalhada aos números revela que, em 2025, houve 665 regressos voluntários, divididos entre os apoios logísticos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com 348 casos, e da agência europeia Frontex, com 317. No presente ano, a tendência mantém-se ativa: entre janeiro e abril, já se contabilizaram 421 saídas, sendo 244 geridas pela Frontex e 177 pela OIM. As autoridades reforçam que este modelo não configura uma expulsão jurídica, uma vez que a decisão de abandonar o território parte da livre vontade do cidadão.
Em contrapartida, as ações de expulsão por via coerciva também registaram uma subida significativa após a centralização de competências nesta força de segurança. Entre 2024 e o primeiro quadrimestre de 2026, Portugal expulsou 208 imigrantes ilegais, concentrando-se a fatia maior a partir de 2025. Desse total acumulado, 104 saídas decorreram de ordens diretas dos tribunais e 66 foram processos de afastamento forçado executados pela polícia.
A evolução anual demonstra essa tendência de crescimento nas sanções: em 2024 registaram-se 52 expulsões (27 judiciais e 14 coercivas), número que subiu para 84 em 2025 (55 por via judicial e 14 coercivas). Já nos primeiros quatro meses deste ano, o indicador fixou-se em 77 expulsões, das quais 22 foram ditadas por magistrados e 38 resultaram de processos de afastamento forçado.
Esta reorganização do controlo migratório surge na sequência do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em outubro de 2023. Inicialmente, a PSP ficou responsável apenas pela fiscalização dos aeroportos, mas em agosto do ano passado assumiu de forma alargada as missões de repatriamento, readmissão e retorno de cidadãos em situação irregular, valências que tinham sido entregues temporariamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
