Évora, 18 de junho de 2026 (Lusa) — O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu hoje que o cidadão francês suspeito de abandonar os dois enteados na região de Alcácer do Sal só será transferido para França quando a sua custódia prisional deixar de ser prioritária para o processo que decorre em território nacional. A informação foi avançada através de uma nota oficial emitida pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).
O homem, de 55 anos, que se encontra atualmente em regime de prisão preventiva à ordem do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, compareceu hoje perante o TRE. A audiência teve como objetivo analisar um mandado de detenção europeu (MDE) expedido pela justiça francesa. Durante a inquirição, o arguido declarou estar de acordo com a sua extradição para o país de origem. Contudo, a Relação de Évora esclareceu que, face à medida de coação aplicada no processo de Setúbal, a entrega efetiva só se concretizará quando a sua presença prisional já não for necessária para as investigações em Portugal. O tribunal salvaguardou ainda que a validação do mandado europeu fica estritamente limitada aos crimes imputados ao suspeito que não tenham sido praticados em solo português.
A detenção deste cidadão e da mãe das crianças ocorreu a 21 de maio, numa esplanada em Fátima, no concelho de Ourém, dois dias após o alerta. Os dois menores franceses, com 4 e 5 anos de idade, tinham sido encontrados na tarde de 19 de maio por um cidadão local enquanto caminhavam sozinhos à beira da Estrada Nacional 253, na zona de Monte Novo do Sul. Os irmãos carregavam apenas uma mochila contendo água, fruta e algumas peças de vestuário. De acordo com os relatos das crianças recolhidos na altura, a progenitora ter-lhes-á vendado os olhos sob o pretexto de ser uma brincadeira, deixando-os no local antes de fugir de automóvel na companhia do parceiro.
Neste momento, tanto a mãe, de 41 anos, como o padrasto continuam detidos preventivamente em Portugal. Ambos estão indiciados pela prática de crimes de exposição ou abandono e de ofensa à integridade física qualificada. No que diz respeito aos dois menores, as autoridades de Portugal e de França coordenaram uma operação conjunta que permitiu o regresso seguro das crianças ao seu país natal no passado dia 29 de maio, onde se encontram atualmente acolhidas pelos serviços de proteção social da cidade de Colmar.
