A garantia de direitos fundamentais e o acesso a apoios sociais por parte de pessoas com deficiência em Portugal continua fortemente condicionada pela região onde residem. O alerta é dado pelo mecanismo nacional encarregue de monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que denúncia um cenário de discriminação territorial vulgarmente conhecido como a dependência do "código postal".De acordo com o organismo, apesar do enquadramento legal prever a igualdade de oportunidades a nível nacional, a distribuição e a eficácia das respostas públicas variam substancialmente entre diferentes municípios e regiões do país. Áreas urbanas de maior dimensão tendem a concentrar a maioria dos serviços especializados, equipas de apoio e equipamentos adaptados, deixando os cidadãos de concelhos mais isolados ou do interior em manifesta desvantagem.

Entre as principais lacunas apontadas estão as assimetrias na atribuição de ajudas técnicas, os atrasos significativos na prestação de cuidados de saúde especializados e a escassez de respostas no âmbito da vida independente e da assistência pessoal. Esta disparidade geográfica força, em muitos casos, as pessoas com deficiência ou as suas famílias a mudar de residência para conseguir aceder a apoios essenciais que deveriam ser assegurados universalmente pelo Estado.

Perante este diagnóstico, o mecanismo reforça a urgência de descentralizar os recursos de forma equilibrada, exigindo uma articulação mais eficaz entre o poder central e as autarquias locais. A meta passa por harmonizar as políticas públicas para que a morada de um cidadão deixe de ser o fator determinante na salvaguarda da sua dignidade e autonomia.

Fonte - Lusa