Madalena do Pico, Açores, 02 set 2026 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, convocou de emergência a conferência de líderes parlamentares para quinta-feira, às 14:30. A reunião, que decorrerá com a participação remota do segunda figura do Estado a partir dos Açores, serve para clarificar o calendário do debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada esta quarta-feira pelo Chega.

A entrada da iniciativa do partido de André Ventura fora do período de funcionamento efetivo do Parlamento impõe dúvidas regimentais sobre a contagem dos prazos. Como a Assembleia da República se encontra em pausa dos trabalhos plenários e sob o regime da Comissão Permanente, cabe agora aos grupos parlamentares definir a partir de que momento se começam a contar os três dias previstos no Regimento para agendar o debate com os 230 deputados.

Escusando-se a fazer qualquer juízo de valor sobre o momento ou o mérito da iniciativa de censura, Aguiar-Branco sublinhou aos jornalistas que a ação se insere no "uso normal de uma figura regimental e constitucional". O líder do Parlamento lembrou que se trata da primeira moção apresentada este ano e que a sua missão passa exclusivamente por assegurar o cumprimento das regras do jogo democrático.

A moção entregue pelo Chega visa diretamente o primeiro-ministro e critica a manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna, alegando perda de autoridade política do Executivo. Caso a iniciativa venha a ser chumbada pela maioria dos deputados em efetividade de funções, o partido fica impedido de submeter um novo texto de censura até ao fecho da presente sessão legislativa, agendado para meados de setembro.